Há sete anos, Leo Andrade Gomes
foi considerado o indivíduo que mais desmatou a Amazônia, depois que 12.500
hectares de floresta foram derrubados na fazenda que estava em seu nome, no
Pará. Após essa e outras infrações, veio a conta: mais de R$ 18 milhões em
multas ambientais. E por que essa notícia agora, em 2012? Porque desde essa
época, o governo não sabe de Leo: seu CPF foi cancelado pela Receita Federal e
ele nunca foi encontrado pelo Ibama. Se está foragido ou se é um ‘fantasma’,
ninguém sabe. Mas uma coisa é certa: sua multa será perdoada pelo novo Código
Florestal.
Aprovada em maio deste ano após uma pesada investida da bancada
ruralista, a nova lei manteve a anistia a quem desmatou sem autorização até o
ano de 2008. No caso de Leonardo, bastaria que ele se inscrevesse no Programa
de Regularização Ambiental, criado pelo governo, e recuperasse as Áreas de
Preservação Permanente (APP) e pronto: a dívida de R$ 18 milhões sumiria para
sempre de sua vida.
“O caso ilustra bem o resultado do processo atropelado do Código
Florestal: o crime compensou”, diz Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do
Greenpeace. “Quem desmatou será premiado às custas do dinheiro público, e isso
é uma sinalização clara de que, no Brasil, vale a pena passar por cima das
leis”.
A novela da desgovernança
O caso de Leo, porém, está longe de ter um ponto final. Quando
seu nome despontou no ranking dos desmatadores do Ministério do Meio Ambiente e
a multa milionária chegou, um advogado encaminhou, em nome do acusado, uma
defesa ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). No documento, ele alega
que na época do desmatamento Leo ainda não era proprietário da fazenda
Cachoeira Alta, onde ocorreu a infração, e sim a senhora Elizabete Guimarães.
Também em nível federal, Elizabete defendeu-se da mesma forma:
apresentou certidão de compra e venda, apontando que Leo já era dono da
propriedade quando o desmatamento de 12 mil hectares foi feito. O jogo de
empurra continuou sem solução, e a multa acabou ficando para o fazendeiro, que
nunca pagou um centavo. Cinco anos depois, em setembro de 2011, porém,
Elizabete recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Pará uma Licença de
Atividade Rural para uma fazenda de mesmo nome – Cachoeira Alta. A fazenda,
afinal, é dela? E a multa? Ninguém conseguiu decifrar. Tampouco o
governo.
Essa história evidencia não só a impunidade que corre solta na
Amazônia. Mostra, também, a ausência, descontrole e falta de coordenação do
Estado brasileiro na região. “Uma lei do desmatamento zero pode mudar a forma
como o Brasil olha para a sua floresta. O país já desmatou mais do que o
suficiente par se desenvolver, e agora tem a chance de mostrar ao mundo que
consegue continuar crescendo, mas sem dizimar suas ricas florestas e fazendo um
uso sustentável delas”, afirma Aguiar.
Fonte: Greenpeace Brasil
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